Poucos deputados e partidos contestaram o projeto de lei de autoria da Mesa da Câmara que, além de instituir gratificação de até 100% para funcionários da Casa, cria a escala 3 por 1. Apenas o Novo, Psol e Rede encaminharam contra a proposta, aprovada em votação simbólica.
A licença de uma folga a cada três dias trabalhados será privilégio de funcionários que ocupam cargos de direção na Câmara — 72 pessoas, segundo afirmou, durante a sessão, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
De autoria da Mesa da Câmara, o projeto teve tramitação relâmpago. Foi protocolado às 12h41 de terça, aprovado na reunião de líderes, passou por três comissões e acabou, no mesmo dia, referendado no plenário.
Teto furado
De acordo com estimativa do Novo e do deputado Kim Kataguiri (União-SP), as gratificações farão com que um grupo de servidores receba R$ 77 mil por mês, muito acima do teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19.
Durante a sessão, Motta admitiu que, pela proposta, funcionários terão salários extrateto.
Os beneficiados pela escala 3 por 1 terão o direito de receber em dinheiro as folgas não gozadas.
Sem imposto
Adriana Ventura criticou distorções criadas pelo projeto | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Ao falar pelo Novo, a deputada Adriana Ventura (SP) não poupou críticas ao que classificou de distorções do projeto que, para ela, tramitou “na surdina”.
Ela ressaltou que as gratificações serão pagas como verbas compensatórias, sobre as quais não incide imposto de renda.
Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o partido era contra a possibilidade de se furar o teto constitucional, que hoje permite um salário líquido de R$ 34 mil, valor recebido pelos deputados.
‘Supersalários’
Heloísa Helena (Rede-RJ) também reclamou do que chamou de “supersalários” do desrespeito ao teto.
Kataguiri tentou forçar uma votação nominal: a simbólica, para ele, representava uma “covardia”.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Érica Kokay (PT-DF) foram favoráveis ao projeto e lamentaram que não beneficiasse funcionários que recebem menos.
Senado
Na mesma sessão, também em votação simbólica, os deputados aprovaram projeto que garante benefícios semelhantes para funcionários do Senado. A proposta havia sido votada pelos senadores no ano passado. O governo ainda não anunciou se o presidente Lula (PT) vetará os projetos.
PT com CPMI
Novo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) orientou a bancada a assinar o requerimento de criação de CPMI do Banco Master proposto pelas deputadas Fernanda Melchiona (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ). Como a coluna detalhou ontem, os petistas estavam ressabiados com a proposta.
Devagar
Até o meio da tarde de ontem, o estímulo não tinha dado muito resultado. O requerimento, segundo o deputado Reimont (PT-RJ) só contava com a assinatura de 77 deputados, contra 74 na véspera. É necessário o apoio de 171 parlamentares da Casa. No Senado, o número de assinaturas já foi obtido.
Desgastes
Reimont diz entender a resistência — ressalta que governos, de um modo geral, são contra CPIs, “que sempre trazem desgastes”. Ele, porém, assinou a proposta antes da liberação feita pela liderança, e quer integrar o coletivo, principalmente para apurar o caso do Rioprevidência, que investiu cerca de R$ 1 bilhão em papéis do Master.
Detalhes
A absolvição de Jair Bolsonaro pelo Superior Tribunal Militar em 1988 é contada em detalhes no livro “O cadete e o capitão”, de Luiz Maklouf Filho. Condenado por três votos a zero por um Conselho de Justificação do Exército sob a acusação de tramar atentados até em quartéis, o oficial recorreu ao STM.
STM aceitou
Seus advogados fizeram uma manobra. Havia dois laudos sobre a autoria dos croquis com o detalhamento das explosões: um atribuía a autoria a Bolsonaro; o outro era inconclusivo. A defesa embaralhou as peças e disse que havia quatro laudos, dois positivos e dois negativos. A maioria do STM aceitou.
