A Câmara Municipal de Campinas registrou um pedido de instauração de Comissão Processante para apurar quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP). O processo pode culminar na cassação do mandato.
O documento foi assinado pelo advogado Arthur Augusto Campos Freire, mencionando que Vini utiliza as redes sociais para realizar acusações contra empresas do transporte público.
“Fico surpreso com mais um pedido de Comissão Processante contra mim, logo após minha votação contra a prorrogação desses ônibus velhos e a um dia útil da segunda votação que vai prorrogar esse contrato. Logo após meu discurso e posicionamento, enfrento um novo pedido”, afirma o vereador.
“É de assustar quando a gente vê quem pede a minha cassação: pasmem. É um advogado condenado por um crime repugnante, asqueroso, nojento: o crime de pedofilia. Quer a cassação do meu mandato pela prerrogativa de fiscalizar o que é do povo. Mas, eu honro cada voto. Não prevariquei em nada”, acrescenta.
A Justiça condenou o advogado Arthur Augusto Campos Freire pela distribuição de material pornográfico, envolvendo crianças, conforme estabelece o artigo 241-A da Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Freire foi Secretário dos Negócios Jurídicos do governo Edson Moura Junior (PMDB-SP) em Paulínia e Diretor Geral da Prefeitura de Estiva Gerbi na gestão da prefeita Cláudia Botelho (MDB-SP).
O Correio da Manhã tentou contatar Freire, mas sem sucesso. O jornal segue à disposição para publicar as considerações do advogado.
Trâmite
A Procuradoria Jurídica da Câmara analisa o pedido para verificar a legitimidade do denunciante e o cumprimento dos requisitos da denúncia. Caso a documentação esteja em conformidade com a legislação, a admissibilidade da proposta deverá ser lida e votada pelos vereadores em plenário na primeira sessão ordinária após o protocolo, agendada para esta segunda-feira (13).
A aceitação da denúncia depende do voto favorável da maioria simples dos parlamentares presentes na sessão. Em caso de aprovação, ocorre o sorteio de três vereadores para compor a Comissão Processante. Se a maioria rejeitar o pedido, o caso será arquivado.
