Por dois votos a um, a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas pediu o arquivamento da denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Otto Alejandro (PL). O parecer agora precisa ser submetido à votação do plenário, em sessão extraordinária, para que o arquivamento seja efetivado. Caso a maioria simples dos vereadores presentes rejeite a recomendação, a investigação terá continuidade.
Votaram pelo arquivamento o relator da comissão, vereador Eduardo Magoga (Podemos), e o membro Guilherme Teixeira (PL). A vereadora Fernanda Souto (PSOL), presidente da Comissão Processante, apresentou voto divergente, defendendo a continuidade das apurações.
Como a Câmara está em recesso parlamentar, a convocação de sessão extraordinária depende da apresentação de um requerimento assinado por, no mínimo, 17 vereadores, conforme prevê o regimento interno. A expectativa é que a matéria seja apreciada na primeira reunião ordinária do Legislativo, em fevereiro de 2026.
A Comissão Processante foi instaurada por unanimidade em 19 de novembro, com 29 votos favoráveis, a partir de representação protocolada por Adriano Vieira Novo. No documento, ele relata que Otto Alejandro foi denunciado por sua então namorada pelos crimes de violência doméstica, ameaça, injúria e dano, conforme boletim de ocorrência registrado na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas. A representação também menciona um episódio em que o vereador teria danificado o vidro traseiro de um ônibus, em julho deste ano.
Em sua defesa, Otto Alejandro negou as agressões e afirmou que a denunciante retirou a queixa policial. O parlamentar também negou ter arremessado qualquer objeto contra o ônibus e declarou que esse processo já teria sido arquivado pela Justiça.
“Eu recebi com muita indignação esse parecer do vereador relator Eduardo Magoga pelo arquivamento da comissão processante e também o voto do vereador Guilherme Teixeira, concordando com esse parecer”, disse a presidente da Comissão, vereadora Fernanda Souto (PSOL).
Ao apresentar o parecer, o relator Eduardo Magoga afirmou que levou em consideração a peça de defesa protocolada pelos advogados do vereador e o depoimento da vítima na Corregedoria da Câmara. Segundo ele, no depoimento, a denunciante teria afirmado que não houve agressão e que sua intenção inicial teria sido prejudicar o parlamentar. Ainda de acordo com o relator, ela também teria desistido de testemunhar na Comissão Processante em razão da exposição pública do caso.
A vereadora Fernanda Souto criticou duramente a decisão da maioria da comissão. Em declaração, acusou os colegas de promoverem uma “sabotagem” do trabalho da CP. Segundo ela, o parecer não foi disponibilizado previamente nem à presidência da comissão, nem à secretaria, nem ao corpo jurídico da Câmara.
“É um processo de desmobilização das mulheres que acompanham esse caso e estão preocupadas com a gravidade das denúncias. A Comissão Processante foi aberta por unanimidade, com 29 vereadores votando a favor, e agora dois vereadores homens decidem pelo arquivamento sem que a investigação tenha avançado para a fase de oitivas e diligências”, afirmou.
Fernanda Souto destacou ainda que tratam-se de “acusações muito são graves e envolvem violência doméstica, ameaças de morte e outros crimes. “A gente precisa ter responsabilidade nessa investigação e a Câmara precisa dar uma resposta a toda a toda a cidade. Vivemos uma epidemia de violência contra as mulheres. A Câmara precisa ter responsabilidade e dar uma resposta à cidade. Por isso apresentei voto em separado, defendendo a continuidade das investigações”, disse. O voto divergente ficou registrado na ata da comissão e na transmissão da TV Câmara.
Paralelamente à Comissão Processante, o caso também é alvo de apuração na Corregedoria da Câmara Municipal. No entanto, os trabalhos estão suspensos durante o recesso parlamentar, que segue dia 2 de fevereiro. A representação que deu origem ao procedimento foi apresentada pelos vereadores Roberto Alves (Republicanos), Luis Yabiku (Republicanos), Paulo Haddad (PSD), Perminio Monteiro (PSB), Rodrigo Farmadic (União) e Dr. Yanko (PP).
Diferentemente da Comissão Processante, que pode resultar na cassação do mandato, a investigação da Corregedoria segue o Código de Ética Parlamentar e prevê sanções que vão de advertência escrita e suspensão do uso da palavra até a suspensão temporária do mandato por até 90 dias, com prejuízo da remuneração.
O caso também é investigado pela Polícia Civil. Além da denúncia de violência doméstica, Otto Alejandro é citado em outros boletins de ocorrência que apuram crimes como injúria, ameaça, dano e abuso de autoridade. Em pronunciamentos públicos, o vereador nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição política.
É inadmissível, esse parecer vai para a votação em plenário, deve vir apenas na primeira reunião ordinária em fevereiro de 2026 e precisa ser aprovado ou rejeitado pela maioria dos vereadores. Então esse será o próximo passo, nós vamos seguir fazendo o debate com a sociedade, fazendo o debate na Câmara Municipal de Campinas, porque é indignante que a comissão processante não possa prosseguir os seus trabalhos com a fase de oitivas, com as diligências em busca das provas necessárias para esclarecer essas acusações.
A vereadora lembra que “são acusações muito sérias de agressão, ameaça de morte contra uma mulher e a gente precisa ter responsabilidade nessa investigação e a Câmara precisa dar uma resposta a toda a toda a cidade, especialmente nesse momento que as mulheres vivem uma epidemia de violência. Então essa é minha posição, eu apresentei um parecer em separado, um voto em separado, está registrado na ata da comissão, está registrado também na gravação da TV e Câmara, para que todos possam ver também os pontos que eu rebati nessa, os pontos que eu rebati nesse processo de tentativa de arquivamento da comissão processante.
