A Prefeitura de Campinas adiou em 15 dias o cronograma da licitação do transporte público coletivo. A entrega dos envelopes com as propostas, que ocorreria em 10 de fevereiro, foi remarcada para 25 de fevereiro. A abertura dos documentos ficou para 5 de março.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp), a mudança foi motivada por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou inconsistências técnicas em planilhas do edital.
Segundo a Administração, o TCE notificou a pasta sobre erro no cálculo do chamado Fator de Utilização (FU), índice que define quantos profissionais são necessários, em média, por veículo para garantir a operação do sistema, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos. Também foram apontadas falhas na estimativa de benefícios trabalhistas, que não contemplavam integralmente os encargos legais.
Em nota, Setransp e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) informaram que optaram por corrigir os dados antes da sessão pública para evitar atrasos maiores no processo. A errata da planilha deve ser publicada até 13 de fevereiro.
O edital prevê a concessão do transporte coletivo convencional por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. O contrato total é estimado em cerca de R$ 11 bilhões. Os investimentos incluem aproximadamente R$ 1,7 bilhão para renovação da frota de ônibus ao longo do período, além de recursos para tecnologia embarcada, terminais e estações, o que pode elevar o montante total para R$ 1,9 bilhão.
A Prefeitura afirma que o modelo proposto separa a tarifa paga pelo usuário da tarifa de remuneração das empresas operadoras, permitindo políticas de subsídios e gratuidades, desde que respeitadas as regras fiscais.
A elaboração do edital contou com consulta pública e audiências com conselhos municipais e entidades da sociedade civil. Segundo o município, foram analisadas cerca de 1,1 mil contribuições da população. Apesar disso, o processo de concessão se arrasta há quase uma década e acumula sucessivos adiamentos.
Avaliação técnica
Para o mestre em Planejamento Urbano Ayrton Camargo e Silva, ex-diretor da Emdec, dois pontos centrais precisam ser observados no processo licitatório: o rigor no cumprimento das determinações legais e o modelo de rede que será implantado na cidade.
Ele afirma que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, exercem papel essencial na fiscalização e que a administração pública deve seguir estritamente as normas. “Há uma necessidade de absoluto respeito e obediência aos órgãos reguladores”, avalia.
Na visão do especialista, a demora para conclusão do edital é um sinal de alerta. “Me parece que o edital, que já está há quase dez anos em discussão, ainda não encontrou o seu caminho perfeitamente. Isso é um fator de bastante preocupação”, diz.
Silva defende que o debate não deve se limitar à burocracia do processo, mas avançar sobre o que a cidade espera do transporte coletivo nos próximos 15 anos. Para ele, é imprescindível garantir prioridade real aos ônibus no sistema viário.
“O transporte coletivo precisa ter canaletas, faixas exclusivas e prioridade semafórica. O ônibus deveria parar basicamente nos pontos de embarque e desembarque”, explica. Segundo o urbanista, a redução do tempo parado no trânsito tornaria as viagens mais rápidas e competitivas em relação ao carro e à moto.
Ele acrescenta que a eficiência operacional também traz ganhos ambientais. “Um ônibus que circula melhor consome menos diesel, polui menos e reduz impactos na saúde pública, mesmo para quem não usa o transporte coletivo”, afirma.
Outro aspecto apontado por Silva é a abrangência territorial do serviço. Para ele, o edital precisa garantir cobertura ampla e pensar diferentes perfis de usuários. “É importante saber se haverá ônibus para toda a população, sistemas expressos, linhas paradoras, serviços seletivos de maior conforto, política de descontos ou assinaturas mensais. Tudo isso define inclusão”, destaca.
O especialista resume a discussão em dois eixos: legalidade e qualidade do desenho da rede. “Não basta cumprir a norma. É preciso construir uma rede inteligente, competitiva, sustentável e inclusiva. Cidade inteligente não é a que tem a tecnologia mais nova, mas a que tem mobilidade baseada em transporte coletivo eficiente”, conclui.
