A Câmara Municipal de Cotia recebeu reivindicações de servidores públicos contra as mudanças no CotiaPrev. Os questionamentos foram apresentados na 8ª Sessão Ordinária por meio do Ofício nº 52/2026, baseado em carta entregue pelos manifestantes que acompanharam a sessão no plenário. A solicitação foi lida pelos vereadores e encaminhada ao Poder Executivo. Todos os vereadores estiveram presentes.
Durante a Sessão, três Projetos de Lei que foram aprovados por unanimidade, além de uma Moção de Aplausos. Dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei foram lidos, junto de cinco ofícios e quatro ndicações apresentadas pelos vereadores durante a sessão.
Projetos aprovados
Os Projetos Aprovados foram o PL nº 114/2025, de autoria do vereador Eduardo Nascimento, que institui o programa “Cotia em Movimento” no município. O PL nº 182/2025, do vereador Serginho Luiz, que dispõe sobre a destinação do excedente da alimentação escolar aos professores e servidores das escolas públicas do município de Guaurulhos.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 192/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.425, de 18 de setembro de 2007, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Todas as propostas receberam 16 votos favoráveis dos parlamentares.
A Moção nº 8/2026, de autoria do vereador Peka Santos, que concede aplausos à senhora Aparecida Oliveira de Souza, também foi aprovada por unanimidade durante a sessão.
Projetos lidos
Os projetos lidos em plenário foram o PL nº 38/2026, de autoria do vereador Marcelinho Lenha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no município, além de dois Projetos de Decreto Legislativo que também foram apresentados, o nº 10/2026, do vereador Yago Bezerra, que concede o Título de Cidadão Cotiano a Rafael Gonçalves Assunção e o nº 11/2026, do vereador Marcelinho Lenha, que concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal à Cooperativa de Trabalho e Produção de Coleta e Reciclagem Coopernova Cotia Recicla.
Ofícios e comunicações
Ofícios foram lidos e encaminhados pela Prefeitura, entre eles está o Ofício Ofício GP-DAO nº 7/2026, que encaminha as Leis nº 2.455 e 2.456, ambas datadas de 18 de março de 2026. O Ofício SMF nº 81/2026, com o balancete da receita e da despesa da Prefeitura referente ao mês de fevereiro deste ano. O Ofício nº 52/2026, da própria Câmara, solicitando a manutenção dos direitos previdenciários no município, reforçando as demandas apresentadas pelos servidores públicos presentes na sessão.
Além disso, foram apresentados comunicados de órgãos externos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informando o repasse de recursos financeiros destinados à execução de programas educacionais, e da Caixa Econômica Federal, com informações sobre créditos que é originário do Orçamento Geral da União.
Indicações
Quatro indicações também foram apresentadas pelos vereadores durante essa sessão. Entre elas, uma proposta de capacitação para professores, auxiliares de classe e funcionários que atuam com estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pedido de ambulância 24 horas no pronto-socorro infantil, uma solicitação de limpeza e conservação na Rua João Vitorello, no Parque Alexandre e a sugestão de alteração na Lei Municipal nº 628/1980. A sessão também contou com a presença de servidores públicos, que acompanharam os trabalhos e apresentaram suas reivindicações aos vereadores, reforçando a necessidade de debate sobre e previdência.
