A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 128/2026, que autoriza o Governo estadual a contratar empréstimos para financiar obras de infraestrutura, programas sociais e investimentos na área da saúde. O texto segue agora para sanção ou veto do governador.
Somados, os financiamentos podem chegar a quase R$ 15 bilhões, de acordo com a cotação atual do dólar. A maior parte das operações tem como base a moeda americana e poderá ser contratada junto a bancos nacionais, instituições internacionais e agências de fomento. A proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis e 4 contrários no Plenário.
Apesar da aprovação expressiva, o projeto gerou discussões entre os parlamentares, especialmente em relação à transparência na aplicação dos recursos e ao impacto no endividamento do Estado. Deputados da oposição cobraram maior detalhamento sobre a destinação dos valores e alertaram para o risco de aumento das despesas futuras com juros. Também houve críticas ao uso de empréstimos para financiar programas sociais e outras iniciativas que, na avaliação de parte dos parlamentares, deveriam contar com previsão orçamentária própria.
O maior volume de recursos previsto no projeto será destinado ao Rodoanel Mário Covas, com foco na continuidade e complementação de obras nos trechos Norte, Leste e Sul. Para o trecho Norte, recém-inaugurado, está prevista a contratação de cerca de US$ 820 milhões (aproximadamente R$ 4,4 bilhões), valor que inclui custos adicionais em relação ao planejamento original, além de despesas com reassentamento de famílias, desocupação de áreas e medidas de segurança viária.
Nos trechos Leste e Sul, poderão ser contratados até US$ 176,3 milhões (cerca de R$ 942 milhões). Os recursos devem viabilizar novas intervenções, como a construção de um dispositivo de acesso entre o Rodoanel e municípios da região metropolitana, como Suzano e Poá, além da implantação do sistema de pedágio eletrônico “free flow”, que dispensa praças físicas de cobrança.
Outro eixo relevante do projeto é a construção da nova sede administrativa do Governo do Estado, prevista para a região dos Campos Elíseos, no centro da capital paulista. O texto autoriza a contratação de até R$ 3,4 bilhões em empréstimos para viabilizar a parceria público-privada do empreendimento, que pretende concentrar, em um único complexo, o gabinete do governador, secretarias e órgãos estaduais.
A proposta inclui ainda a requalificação urbana da região, com restauração de edifícios históricos, implantação de comércio e serviços e reorganização de equipamentos públicos, como o terminal de ônibus. A expectativa é reunir cerca de 22 mil servidores no local, com a justificativa de melhorar a coordenação administrativa e a prestação de serviços.
Na área social, o Programa SuperAção da Pobreza também deve ser financiado com recursos provenientes dos empréstimos. Estão previstos cerca de US$ 82,3 milhões (aproximadamente R$ 430 milhões) para a iniciativa, que busca reduzir a vulnerabilidade social e promover maior autonomia para famílias em situação de pobreza. Os valores, no entanto, devem ser incorporados ao orçamento estadual apenas a partir de 2027.
Já na área da saúde, o projeto prevê a destinação de aproximadamente US$ 157,4 milhões (cerca de R$ 824 milhões) para o fortalecimento das Redes Regionais de Atenção à Saúde. Entre as ações previstas estão a modernização da infraestrutura, a ampliação do acesso aos serviços, a transformação digital do sistema e a construção de um hospital geral nas proximidades de Itapetininga.
Por fim, o projeto autoriza a contratação de até US$ 970 milhões (mais de R$ 5 bilhões) para a reestruturação da dívida estadual. Segundo o Governo, a medida tem como objetivo substituir contratos com custos mais elevados por novas operações com condições mais favoráveis.
